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Lei Súmula Ano Visualizar Download
23 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
22 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.... 2009
21 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
20 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providências.... 2009
19 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
18 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providências.... 2009
17 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.... 2009
16 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.... 2009
15 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2009
14 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências... 2009

Atualizado em 03/07/2024