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Lei Súmula Ano Visualizar Download
53 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providencias.... 2009
52 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências.... 2009
51 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
50 Autoriza a abertura de ura Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
49 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2009 e dá outras providências.... 2009
48 Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.... 2009
47 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências.... 2009
46 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar escritura pública de compra e venda de imóvel urbano e dá outras providências... 2009
45 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar escritura pública de compra e venda de imóvel urbano e dá outras providências.... 2009
44 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 32/2000 e dá outras providências... 2009

Atualizado em 03/07/2024