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Lei Súmula Ano Visualizar Download
817 Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios Altamira do Paraná/PR, Arapuã/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Borrazópolis/PR, Campina do Simão/PR, Cândido de Abreu/PR, Cruzmaltina/PR, Faxinal/PR, Godoy Mor... 2021
816 Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Mauá da Serra, a ser comemorado no dia 15 de maio de cada ano, denominada “Lei Maria Nolasco de Souza”, e dá outras providências.... 2021
815 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
814 Institui o Programa de Refinamento de Débitos de Qualquer Natureza no Município de Mauá da Serra - REFIS/2021 e dá outras providências... 2021
813 Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.... 2021
813 Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino... 2021
812 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Mauá da Serra.... 2021
811 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fundo Verde-, e dá outras providências.... 2021
810 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.... 2021
809 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021

Atualizado em 26/10/2021