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Lei Súmula Ano Visualizar Download
798 Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 597/2017, e dá outras providências.... 2021
797 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.... 2021
796 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
795 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
794 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
793 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
792 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
791 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
790 Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.... 2021
789 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo e dá outras providências.... 2021

Atualizado em 02/12/2022