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Lei Súmula Ano Visualizar Download
813 Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino... 2021
813 Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.... 2021
812 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Mauá da Serra.... 2021
811 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fundo Verde-, e dá outras providências.... 2021
810 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.... 2021
809 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
808 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Mauá da Serra - PR.... 2021
806 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
805 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2021
804 Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Pessoa com Transtorno Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)... 2021

Atualizado em 03/07/2024