AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA A CUSTEAR TAXAS DE INSCRIÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PARA ATLETAS
RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mauá da
Serra, estabelece seu valor e condições, revoga a Lei Municipal nº 537/2016, e dá outras providências....
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos...
Dispõe
sobre a desafetação de área verde e a sua destinação como área institucional para possibilitar a
construção de moradias populares no Loteamento Jardim Novo Horizonte, no Município de Mauá da Serra, e dá
outras providênci...
Altera
o Anexo da Lei nº 971/2024, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público", para incluir o cargo de Atendente de Berçário e
dá outras providênci...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os Municípios de Marilândia do Sul, Califórnia
e Rio Bom, objetivando mútua cooperação para o fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento
da prática esportiva na C...
