LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
63	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2010....	2009	Visualizar
62	Transforma em perímetro urbano, área rural, e dá outras providências....	2009	Visualizar
61	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências....	2009	Visualizar
60	Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências....	2009	Visualizar
59	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
58	Autoriza a abertura de um Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
57	Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio íntermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CIRVIR, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico ado...	2009	Visualizar
56	Altera dispositivo da Lei Municipal 042/2005, e dá outras providências....	2009	Visualizar
55	Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências....	2009	Visualizar
54	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências. ...	2009	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024