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Lei Súmula Ano Visualizar Download
73 Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2010
71 Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2010
70 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providencias.... 2010
69 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010
68 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências. ... 2010
67 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010
66 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências.... 2010
2 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Mauá da Serra, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empres... 2010
65 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária e dá outras providências.... 2009
64 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências.... 2009

Atualizado em 03/07/2024