LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
73	Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências....	2010	Visualizar
71	Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências....	2010	Visualizar
70	Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providencias....	2010	Visualizar
69	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências....	2010	Visualizar
68	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências. ...	2010	Visualizar
67	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências....	2010	Visualizar
66	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências....	2010	Visualizar
2	Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Mauá da Serra, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empres...	2010	Visualizar
65	Dispõe sobre a Vigilância Sanitária e dá outras providências....	2009	Visualizar
64	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências....	2009	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024