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Lei Súmula Ano Visualizar Download
614 Da nova redação aos Incisos II e III, da Lei Municipal n° 582/2017, de 14/06/2017, e da outras providências.... 2017
613 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.... 2017
612 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.... 2017
611 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2017.... 2017
610 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com oConsórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.... 2017
609 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2017.... 2017
608 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.... 2017
607 Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios que visam à constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL e dá outras providências;... 2017
606 Altera o Anexo II da Lei 42/2009 quanto ao cargo de Advogado.... 2017
605 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mauá da Serra a permutar imóveis na forma que especifica..... 2017

Atualizado em 03/07/2024