LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
614	Da nova redação aos Incisos II e III, da Lei Municipal n° 582/2017, de 14/06/2017, e da outras providências....	2017	Visualizar
613	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A....	2017	Visualizar
612	Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências....	2017	Visualizar
611	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2017....	2017	Visualizar
610	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com oConsórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências....	2017	Visualizar
609	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2017....	2017	Visualizar
608	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2017	Visualizar
607	Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios que visam à constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL e dá outras providências;...	2017	Visualizar
606	Altera o Anexo II da Lei 42/2009 quanto ao cargo de Advogado....	2017	Visualizar
605	Autoriza a Prefeitura Municipal de Mauá da Serra a permutar imóveis na forma que especifica.....	2017	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024