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Lei Súmula Ano Visualizar Download
574 Dá Forma Regular ao Programa Municipal de Incremento e Apoio à Educação Ambiental, Pesquisa Científica, Turismo Ecológico, Biodiversidade e Ecossistemas e Autoriza o Executivo a firmar parceria com Organizações do Terceiro Setor, Sociedade Ci... 2017
573 Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) aos servidores públicos do município de Mauá da Serra, conforme especifica. ... 2017
572 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.... 2017
571 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2017 e dá outras providências.... 2017
570 Autoriza a abertura de umCrédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2017 e dá outras providências.... 2017
569 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2017
568 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2017
567 Dispõe sobre a permuta de imóveis e dá outras providências. ... 2017
566 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e dá outras providências;... 2017
564 Institui nova estrutura para os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra, fixa-lhes os vencimentos e estabelece novos valores para os subsídios dos secretários municipais. ... 2017

Atualizado em 03/07/2024