LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
574	Dá Forma Regular ao Programa Municipal de Incremento e Apoio à Educação Ambiental, Pesquisa Científica, Turismo Ecológico, Biodiversidade e Ecossistemas e Autoriza o Executivo a firmar parceria com Organizações do Terceiro Setor, Sociedade Ci...	2017	Visualizar
573	Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) aos servidores públicos do município de Mauá da Serra, conforme especifica. ...	2017	Visualizar
572	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A....	2017	Visualizar
571	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2017 e dá outras providências....	2017	Visualizar
570	Autoriza a abertura de umCrédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2017 e dá outras providências....	2017	Visualizar
569	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	2017	Visualizar
568	AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2017	Visualizar
567	Dispõe sobre a permuta de imóveis e dá outras providências. ...	2017	Visualizar
566	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e dá outras providências;...	2017	Visualizar
564	Institui nova estrutura para os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra, fixa-lhes os vencimentos e estabelece novos valores para os subsídios dos secretários municipais. ...	2017	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024