LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
59	Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras Providências. ...	2008	Visualizar
58	Dispõe sobre a fixado dos Subsídios do Prefeito e VIce-prefeíto, Secretários e ou Diretores de Departamentos do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências....	2008	Visualizar
57	Declara de Utilidade Pública o SISTEMA INTEGRADO DE RESGATE MAUÁ DA SERRA - SIRMAS e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
56	Disciplina a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências....	2008	Visualizar
55	Dispõe sobre a alienação de Bens Imóveis Urbanos e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
54	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
53	Autoriza o Poder Executivo a alienar terrenos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências....	2008	Visualizar
52	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2008	Visualizar
51	Dispõe sobre a desafetação de uso comum do povo e sobre a alienação de imóveis urbanos e dá outras providências...	2008	Visualizar
50	Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mauá da Serra e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n° 8.142, de 29 de agosto de 2003. ...	2008	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024