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Lei Súmula Ano Visualizar Download
49 Dispõe sobre anuência e dá outras providências ... 2008
48 Institui o BANCO BRADESCO S/A como Banco Oficial e dá outras providências.... 2008
47 Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências. ... 2008
46 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ... 2008
45 Autoriza a abertura de um credito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2008
44 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências.... 2008
43 Autoriza a alienação de Bens Imóveis e dá outras providências. ... 2008
42 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências. ... 2008
41 Autoriza a abertura de um- Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências. ... 2008
40 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências.... 2008

Atualizado em 03/07/2024