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Lei Súmula Ano Visualizar Download
13 Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências.... 2006
12 Altera a Lei 082/1995 de 16 de outubro de 1995, que instituiu a Lei de zoneamento do Município de Mauá da Serra, e da outras providências..... 2006
11 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2006
10 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários de Mauá da Serra — APMF e da outras providências. ... 2006
9 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... 2006
8 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências. ... 2006
7 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências.... 2006
6 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.... 2006
5 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências. ... 2006
4 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências.... 2006

Atualizado em 02/05/2024