LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
49	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências....	2006	Visualizar
48	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências....	2006	Visualizar
47	Estabelece Programa Municipal de Incremento e Apoio à Educação Ambiental, Pesquisa Científica, Turismo Ecológico, Biodiversidade e Ecossistemas e dá outras providências....	2006	Visualizar
46	Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos e dá outras providências. ...	2006	Visualizar
45	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências....	2006	Visualizar
44	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências. ...	2006	Visualizar
43	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências. ...	2006	Visualizar
42	Da nova denominação a próprios do Município de Mauá da Serra....	2006	Visualizar
41	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências....	2006	Visualizar
40	Dispõe sobre alienação de Imóveis urbanos e dá outras providências....	2006	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024