LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
19	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências....	2006	Visualizar
18	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências. ...	2006	Visualizar
17	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências. ...	2006	Visualizar
16	Revoga a Lei Municipal n° 005/2006, de 07 de março de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mauá da Serra-PR, - RPPS, retomando os servidores municipais ao Regime Geral da Previdência Social - ROPS, bem ...	2006	Visualizar
15	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências....	2006	Visualizar
14	Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências. ...	2006	Visualizar
13	Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências....	2006	Visualizar
12	Altera a Lei 082/1995 de 16 de outubro de 1995, que instituiu a Lei de zoneamento do Município de Mauá da Serra, e da outras providências.....	2006	Visualizar
11	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências....	2006	Visualizar
10	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários de Mauá da Serra — APMF e da outras providências. ...	2006	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024