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Lei Súmula Ano Visualizar Download
38 Cria e delimita o Parque Industrial III de Mauá da Serra, e dá outras Providências. ... 2005
37 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências... 2005
36 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.... 2005
35 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. ... 2005
34 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. ... 2005
33 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. ... 2005
32 Altera número de vagas, do cargo de Contador, no Anexo II, da Lei 028/2005 e fixa seus vencimentos no anexo III, da mesma Lei e dá outras providências. ... 2005
31 Dispõe as Audiências Públicas Municipais previstas nos Artigos 9°, § 4° e 48, § único da Lei Complementar n° 101 e dá outras providências.... 2005
30 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências.... 2005
29 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.... 2005

Atualizado em 03/07/2024