LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
8	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências....	2005	Visualizar
7	Denominação a Próprios Municipais e dá outras providências....	2005	Visualizar
6	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2005....	2005	Visualizar
5	Prevê rateio das obras dos recursos oriundos do FUNDEF para aplicação no ensino fundamental do Município de Mauá da Serra....	2005	Visualizar
4	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2005....	2005	Visualizar
3	Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Taxa de Vistoria e Fiscalização de Localização e Funcionamento do Alvará de Licença, concernente ao Exercício de 2005....	2005	Visualizar
2	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESMEMBRAR E ALIENAR ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL PREVISTA NO ART. 1.° DA LEI 005/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2005	Visualizar
1	Dispõe sobre a alienação de maquinário de propriedade desta municipalidade, e dá outras providências....	2005	Visualizar
47	CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2004	Visualizar
46	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....	2004	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024