LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
45	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005....	2004	Visualizar
44	ALTERA O ANEXO I DA LEI 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2004	Visualizar
43	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2004	Visualizar
42	ALTERA PADRÕES NO ANEXO II DA LEI 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	2004	Visualizar
41	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....	2004	Visualizar
40	Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras Providências....	2004	Visualizar
39	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAUÃ DA SERRA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 49-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....	2004	Visualizar
38	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito especial do município de Mauá da Serra para o exercício de 2004. ...	2004	Visualizar
37	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004 ....	2004	Visualizar
36	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....	2004	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024