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Lei Súmula Ano Visualizar Download
9 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... 2006
8 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências. ... 2006
7 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências.... 2006
6 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.... 2006
5 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências. ... 2006
4 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências.... 2006
3 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... 2006
2 Dispõe sobre a aquisição de um terreno urbano na sede do Município.... 2006
1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.... 2006
49 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2005

Atualizado em 03/07/2024