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Lei Súmula Ano Visualizar Download
42 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. ... 2005
41 Dispõe sobre o PlanoPlurianual do Município de Mauá da Serra-Pr, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. ... 2005
40 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências. ... 2005
39 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2005
38 Cria e delimita o Parque Industrial III de Mauá da Serra, e dá outras Providências. ... 2005
37 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências... 2005
36 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.... 2005
35 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. ... 2005
34 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. ... 2005
33 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. ... 2005

Atualizado em 02/05/2024