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Lei Súmula Ano Visualizar Download
18 Altera enquadramento de cargo em Comissão. ... 1993
17 Desafeta de uso comum do povo uma área de terras medindo 6.600 m2, constitui da por partes das ruas 35 (trinta e cinco), 36 (trinta e seis), e 33 (trinta e três) , conforme memorial descritivo, situadas na Zona urbana, de propriedade do Município ... 1993
16 Denomina de Luiz Franciscon a rua Cinquenta e Sete, que passa em frente o templo da Congregação Crista do Brasil.... 1993
15 Denomina de "IZABEL COSTA DOS SANTOS", a praça Municipal localizada nas proximidades da Atual Estação Rodoviária, da Sede do Município. ... 1993
14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão, Rural-EMATER -PÂRANÁ, e dá outras providências. ... 1993
13 Autoriza o executivo Municipal adquirir imóveis e/ou desapropriar e dá outras providências. ... 1993
12 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio, Assumir obrigações e dá outras providências.... 1993
11 Declara Órgão Oficial Município de Mauá da Serra, o jornal tribuna do Norte, com sede na cidade de Apucarana-Pr.... 1993
10 Autoriza a filiação do Município de Mauá da Serra a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí constituída pelos Municípios da Micro-Região nº oito e da outras providências. ... 1993
9 Concede título de cidadão Honorário. ... 1993

Atualizado em 03/07/2024