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Lei Súmula Ano Visualizar Download
28 Institui Feriados Municipais do Município de Mauá da Serra. ... 1993
27 Autoriza o poder Executivo Municipal à companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR- o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas, de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras p... 1993
26 Declara de Utilidade Publica a Associação Evangélica Monte Muriá localizada em Mauá da Serra, com Sede neste Município.... 1993
25 Altera enquadramento de cargo em Comissão. ... 1993
24 Autoriza o Executivo Municipal a movimentar recursos financeiros e investir em aplicações financeiras. ... 1993
23 Autoriza o Executivo Municipal Adquirir imóveis e/ou desapropriar e dá outras providências. ... 1993
22 Institui no Serviço Publico Municipal o Regime Jurídico Único, o Sistema de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.... 1993
21 Desafeta de uso comum do povo o remanescente das áreas de terras destinadas para praças, avenidas e ruas, situadas na "Cidade Nova Hiroshima", Município de Mauá da Serra, e autoriza sua, venda à Maria Kasue Urano, Alice Misako Urano, Júlio Yosh... 1993
20 Desafeta de uso comum do povo as áreas de terras destinadas para praças, avenidas e ruas, situadas na "Cidade de Nova Hiroshima", município de Mauá da Serra, e autoriza a sua venda ao Sr. Seichi Kamiguchi.... 1993
19 Denomina de PEDRO GEFFER a rua são Judas Tadeu, em Mauá da Serra-Pr. ... 1993

Atualizado em 03/07/2024