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Lei Súmula Ano Visualizar Download
12 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio, Assumir obrigações e dá outras providências.... 1993
11 Declara Órgão Oficial Município de Mauá da Serra, o jornal tribuna do Norte, com sede na cidade de Apucarana-Pr.... 1993
10 Autoriza a filiação do Município de Mauá da Serra a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí constituída pelos Municípios da Micro-Região nº oito e da outras providências. ... 1993
9 Concede título de cidadão Honorário. ... 1993
8 Autoriza o poder Executivo Municipal firmar Convênio, assumir obrigações, e dá outras providências.... 1993
7 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 001/93 e dá outras providências.... 1993
6 Autoriza o executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências.... 1993
5 Estabelece o valor de diárias e dá outras providências.... 1993
4 Autoriza a abertura de credito adicional Especial. ... 1993
3 Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1995.... 1993

Atualizado em 27/03/2024