58
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário. ...
1994
57
Dispõe sobre a Criação e Organização do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mauá da Serra, e dá outras providencias. ...
1994
56
Altera a tabela V - Taxa de Licença para Execução de obras particulares, anexo Lei n° 050/93, de 16-12-93....
1994
55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município firmar Convênio, assumir obrigações e da outras providências....
1994
54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, assumir obrigações e da outras Providências....
1994
53
Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóveis e / ou desapropriar e dá outras providências....
1994
52
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, para o período de 1.994 a 1.997. ...
1993
51
Introduz legislação sobre a Taxa de Iluminação Publica e dá outras providências....
1993
50
Institui o Código tributário no Município de Mauá da Serra....
1993
49
Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício do Poder de Polícia. ...
1993
