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Lei Súmula Ano Visualizar Download
88 Dispõe sobre a denominação e alteração de logradouros, vias e próprios públicos municipais e dá outras providências.... 1996
87 Declara de utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mauá da Serra.... 1996
86 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município DE MAUA DA SERRA, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 1.996. ... 1995
85 Institui o Código de Postura do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná. ... 1995
84 Institui a Lei para aprovação de arruamentos, loteamentos desmembramentos e remembramentos do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências. ... 1995
83 Institui o Código de Obras do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná. ... 1995
82 Instituí a Lei de Zoneamento do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.... 1995
81 Cria a Associação dos Funcionários Públicos de Mauá da Serra - AFMAS, e dá outras providências. ... 1995
80 Autoriza o Executivo Municipal a Alienar o Veiculo Marca Ford/Verona, GLX - 1.8, movido a gasolina, ano 1993. ... 1995
79 Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consorcio InterMunicipal de Saúde, e dá outras providências. ... 1995

Atualizado em 03/07/2024