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Lei Súmula Ano Visualizar Download
78 Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais, e dá outras providências.... 1995
77 Desafeta do uso comum do povo trechos de ruas e praças da cidade de Mauá da Serra.... 1995
76 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996, e dá outras providências. ... 1995
75 Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. ... 1994
74 Abre credito Adicional Suplementar e dá outras providências. ... 1994
73 Institui a cobrança de Taxas de Expediente do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências. ... 1994
72 Institui o valor da Unidade Fiscal do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.... 1994
71 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1995. ... 1994
70 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o Exercício de 1.995, e dá outras providências. ... 1994
69 Altera os anexos I - do Quadro de Pessoal efetivo e IV e V do Quadro de Provimento em Comissão, da Lei nº 068/94 ,e dá outras providências . ... 1994

Atualizado em 03/07/2024