LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
92	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipai de Mauá da Serra, e dá outras providências....	1996	Visualizar
91	Cria gratificação para regência de classe e de ensino especial....	1996	Visualizar
90	Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel para a APAE - associação de pais e amigos DOS EXCEPCIONAIS. ...	1996	Visualizar
89	Desafeta do uso comum do povo a rua 51 e trecho da rua 66 da cidade de Mauá da Serra para posterior permuta com a area de terras denominada rua 73, pertencente a particular e da outras providencias. ...	1996	Visualizar
88	Dispõe sobre a denominação e alteração de logradouros, vias e próprios públicos municipais e dá outras providências....	1996	Visualizar
87	Declara de utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mauá da Serra....	1996	Visualizar
86	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município DE MAUA DA SERRA, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 1.996. ...	1995	Visualizar
85	Institui o Código de Postura do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná. ...	1995	Visualizar
84	Institui a Lei para aprovação de arruamentos, loteamentos desmembramentos e remembramentos do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências. ...	1995	Visualizar
83	Institui o Código de Obras do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná. ...	1995	Visualizar

Atualizado em 17/05/2024