LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
29	Denomina NÚCLEO HABITACIONAL e da outras providências....	1997	Visualizar
28	Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulher com crianças ao colo nos estabelecimento bancários situados no Município....	1997	Visualizar
27	Altera a redação do Artigo nr- 37 da Lei n° 012/97 de 20/03/97 e dá outras providências....	1997	Visualizar
26	Concede isenção de pagamento de IPTU e dá outras providências. ...	1997	Visualizar
25	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1998 e da outras providências....	1997	Visualizar
24	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1997. ...	1997	Visualizar
23	Altera o Plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, pana exercício financeiro de 1997....	1997	Visualizar
22	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Mauá da Serra, e dá outras providencias....	1997	Visualizar
21	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial destinado ao recolhimento de Encargos Sociais,(INSS e FGTS). ...	1997	Visualizar
20	Altera anexo III Ocupacional Magistério: Cria Cargo no Grupo Ocupacional Profissional e Acresce vaga no Grupo Ocupacional Administrativo, Cargo de Auxiliar de Secretaria, altera vencimento inicial do cargo de Monitora, carga horária de 20 e 40 hora...	1997	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024