| 60 |
Autoriza a venda de ações. ... |
1997 |
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| 59 |
Altera a redação do Art. 87, da Lei Municipal 093/96 de 30/05/97 e dá outras providências. ... |
1997 |
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| 58 |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Mauá da Serra e da outras providências. ... |
1997 |
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| 57 |
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Mauá da Serra , para o período de 1998 á 2001. ... |
1997 |
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| 56 |
Institui do Código Tributário do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.... |
1997 |
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| 55 |
Estabelece a cobrança de I.S.S.Q.N na construção civil e da outras providências.... |
1997 |
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| 54 |
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Mauá da Serra e dá outras providências.... |
1997 |
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| 53 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.... |
1997 |
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| 52 |
Altera redação do Item (5.4) do artigo 1º e altera redação dos artigos 16, 17 da Lei n° 005/97 de 22/02/97 e dá outras providências. ... |
1997 |
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| 51 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. ... |
1997 |
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