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Lei Súmula Ano Visualizar Download
8 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração e dá outras providências.... 1998
7 CRIA MUSEU HISTÓRICO DE MAUÂ DA SERRA, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,... 1998
6 AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL DO município de MAUÂ DA SERRA-PR. EM LEILÃO PÚBLICO.... 1998
5 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Crédito Especial destinado a manutenção da Merenda Escolar.... 1998
4 CONCEDE DESCONTO, E ISENTA DE MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIO E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
3 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REDUZIR OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA SOBRE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
2 CRIA UMA VAGA NO ANEXO II, DO GRUPO SEMI- PROFISSIONAL, CARGO DE ESCRITURÁRIO DA LEI NS 004/97.... 1998
1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO,EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AP... 1998
62 Disciplina a instalação de parques de Diversões e congêneres e dá outras providências. ... 1997
61 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os Municípios de Apucarana, Califórnia, Marilândia do Sul, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Ponta Grossa, Palmeira, Balsa Nova, Campo Largo... 1997

Atualizado em 03/07/2024