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Lei Súmula Ano Visualizar Download
10 Denominação a Próprios Municipais e dá, outras providências.... 1999
9 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2000 é dá outras providências.... 1999
8 Extingue cargo do Quadro de Pessoal do Município de Mauá da Serra e dá outras providências... 1999
7 Concede desconto e isenta de multas, correção monetária e juros de mora e dá outras providências.... 1999
6 Desafeta do uso comum do povo a Rua 83 da cidade Mauá da Serra, para posterior anexar ao terreno destinado ao Cemitério Municipal.... 1999
5 Autoriza a criação de um PARQUE INDUSTRIAL no Município e dá outras providências.... 1999
4 Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Mauá da Serra.... 1999
3 Concede desconto e isenta de multas, correção monetária e juros de mora e dá outras providências.... 1999
2 Autoriza O Executivo Municipal a doar um imóvel para o ESTADO DO PARANÁ.... 1999
1 Dispõe sobre o Abono Salarial para classe do Magistério.... 1999

Atualizado em 03/07/2024