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Lei Súmula Ano Visualizar Download
28 Extingue cargo de quadro pessoal do Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 1998
27 ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. ... 1998
26 Concede descontos a débitos decorrentes de Taxas de Licença e dá outras providências. ... 1998
25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, destinado a aquisição do terreno para a construção da Vila Rural.... 1998
24 Altera redação do inciso V, letra "a" e "b" e inciso VI, letra "a" e "b", do artigo 232, da Lei Municipal nº 085/95, de 16/10/95 e dá outras providências.... 1998
23 Introduz alterações a dispositivos da Lei nº 36/97 e dá outras providências.... 1998
22 Introduz alteração no dispositivo da lei n° 008/98, de 30/04/98 e dá outras providências.... 1998
21 Altera a redação da Letra "a" do inciso IV do artigo 232, da Lei Municipal n° 085/95, de 16/10/95 e acrescenta um § único.... 1998
20 Dispõe sobre As ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.... 1998
19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial destinado a obra de engenharia de tráfego compreendendo fornecimento e colocação de materiais de sinalização viária.... 1998

Atualizado em 03/07/2024