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Lei Súmula Ano Visualizar Download
42 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios de Ponta Grossa, Marilândia do - Sul, Califórnia, Ortigueira, Apucarana, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Palmeira, Balsa Nova, ... 1999
41 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial destinado ao recolhimento de Encargos Sociais (INSS).... 1999
40 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar. ... 1999
39 Estima a Receita e fixa a Despesa do Legislativo, Executivo e Fundos do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2000.... 1999
38 Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal de Mauá da Serra para o Exercício de 1999.... 1999
37 Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 026/99, de 02.09.99 e dá outras providências.... 1999
36 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar. ... 1999
35 Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veículo Wolksvagem/POLO 1.8 MI, movido a gasolina, ano 1997.... 1999
34 Autoriza a doação de terrenos no Parque Industrial e dá outras providências.... 1999
33 Autoriza a doação de terrenos no Parque Industrial e dá outras providências. ... 1999

Atualizado em 03/07/2024