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Lei Súmula Ano Visualizar Download
1 Dispõe sobre a alienação de veículo de propriedade desta municipalidade, e dá outras providências.... 2001
32 Altera Dispositivos da Lei Municipal 22/97 e dá outras providências.... 2000
31 ESTIMA A RECEITA E HXA A DESPESA DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E FUNDOS DO MUNICÍFIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIODE 2001.... 2000
29 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar.... 2000
28 altera a lei Nº 043/99, DE 29/ DE DEZEMBRO DE 1999, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 2000
27 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 2001, e dá outras providências.... 2000
26 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, Secretários Municipais e Diretores de Departamento do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para legislatura de 2001 à 2004, e dá outras providências.... 2000
25 Denominação a Próprios Municipais e dá outras providências.... 2000
24 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 22/97 e dá outras providências.... 2000
23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial destinado a aquisição de terreno, construção do aterro sanitário e reciclagem de lixo.... 2000

Atualizado em 03/07/2024