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Lei Súmula Ano Visualizar Download
22 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000.... 2000
21 Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel para a Associação dos Moradores do Jardim União - AMOJU de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2000
20 Autoriza o Executivo Municipal a doar um Imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2000
19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar.... 2000
18 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2001 é dá outras providências.... 2000
17 Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 026/97, de 11 de junho de 1997.... 2000
15 Dispõe sobre o Conselho Municipal do IDOSO e dá outras providências.... 2000
14 Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.... 2000
13 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências.... 2000
12 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.... 2000

Atualizado em 03/07/2024