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Lei Súmula Ano Visualizar Download
50 Desafeta do uso comum do povo, a Avenida Ponta Grossa da cidade de Mauá da Serra, para posterior permuta com área de terras denominada/lote 42-A, pertencente a particular e dá outras providências.... 1997
49 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 046/97, datada de 16/09/97 e dá outras providências.... 1997
48 Fica anexado ao Perímetro Urbano atual os lotes 105-C e 105-D.... 1997
47 Cria o Cargo no Grupo Ocupacional Profissional de Contador e Altera Anexo II e III da Lei a° 004/97, e dá outras Providências.... 1997
46 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências. ... 1997
45 Concede Desconto para pagamento de IPTU de 50% (cinquenta por cento) referente aos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. ... 1997
44 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial.... 1997
43 Retifica a Lei Nº 95/96 de 16 de junho de 1996. ... 1997
42 Altera o Plano Plurianual do Município de Maná da Serra, para exercício financeiro de 1997.... 1997
41 Dá denominação a Núcleo Habitacional estabelece nomes de vias públicas e dá outras providencias.... 1997

Atualizado em 03/07/2024