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Lei Súmula Ano Visualizar Download
98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 1996
97 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDE MAUA DA SERRA - APM, e dá outras providências. ... 1996
96 Abre Créditos Adicionais Suplementares e toma outras providências. ... 1996
95 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1997 e da outras providências.... 1996
94 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais , e dá outras providências. ... 1996
93 Dispòe sobre o Regime Jurídico Único aprovado pela Lei n- 048/93 de 01 de Dezembro de 1993, sobre o novo estatuto - dos servidores públicos municipais de Mauá da Serra e dá outras providências. ... 1996
92 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipai de Mauá da Serra, e dá outras providências.... 1996
91 Cria gratificação para regência de classe e de ensino especial.... 1996
90 Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel para a APAE - associação de pais e amigos DOS EXCEPCIONAIS. ... 1996
89 Desafeta do uso comum do povo a rua 51 e trecho da rua 66 da cidade de Mauá da Serra para posterior permuta com a area de terras denominada rua 73, pertencente a particular e da outras providencias. ... 1996

Atualizado em 03/07/2024