LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
52	Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, para o período de 1.994 a 1.997. ...	1993	Visualizar
51	Introduz legislação sobre a Taxa de Iluminação Publica e dá outras providências....	1993	Visualizar
50	Institui o Código tributário no Município de Mauá da Serra....	1993	Visualizar
49	Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício do Poder de Polícia. ...	1993	Visualizar
48	Institui no Serviço Publico Municipal o Regime Jurídico Único, o Sistema de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências. ...	1993	Visualizar
47	Dispõe sobre a forma a apresentação dos Símbolos o Município de Mauá da Serra, e dá outras providências....	1993	Visualizar
46	Da nova redação ao artigo 29 da Lei Municipal nº 043/93...	1993	Visualizar
45	Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvim...	1993	Visualizar
44	Autoriza o Executivo Municipal, a de nominar o Conjunto Habitacional em construção, localizado na quadra 186 e 187, desta Cidade....	1993	Visualizar
43	Autoriza abertura de Crédito adicional Especial....	1993	Visualizar

Atualizado em 30/04/2024