LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
418	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2014 e dá outras providências....	2014	Visualizar
417	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2014 e dá outras providências....	2014	Visualizar
416	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2014 e dá outras...	2014	Visualizar
415	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2014	Visualizar
414	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal....	2014	Visualizar
411	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2013 e dá outras providências....	2013	Visualizar
410	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2014....	2013	Visualizar
409	...	2013	Visualizar
409	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017....	2013	Visualizar
408	PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 364/2013, QUE SE REFERE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO...	2013	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024