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Lei Súmula Ano Visualizar Download
396 dispõe sobre doação de Imóveis e da outro providencias.... 2013
395 dispõe sobre doação de Imóveis e dó outra providencias.... 2013
394 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
393 Dispõe sobre doação de Imóveis e dó outras providencias. ... 2013
392 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências... 2013
391 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências... 2013
390 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM PERÍMETRO URBANO DA CIDADE MAUÁ DA SERRA AREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA.... 2013
389 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do imóvel que especifica para o estado do paraná e dá outras providencias... 2013
388 Dispõe sobre a denominação de propósitos municipais e dá outras providências.... 2013
387 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 19/2002, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2013

Atualizado em 03/07/2024