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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
386 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. ... 2013
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385 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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384 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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383 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras... 2013
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382 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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381 Promove alterações na Lei nº 042/2009, que se refere ao Plano de Cargos e Carreiras do município de Mauá da Serra. ... 2013
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380 Promove alterações no artigo 85 da Lei n°019/2002, que regulamenta o Regime Jurídico e Único de Mauá da Serra e da outras providencias.... 2013
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379 Autoriza a abertura de umCrédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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378 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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377 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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Atualizado em 03/07/2024