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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
376 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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375 Dispõe sobre a desafetação e Afetação de imóveis urbanos e da outras Providências... 2013
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373 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras... 2013
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372 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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371 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2013 e dá outras providências.... 2013
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370 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2013 e dá outras providências.... 2013
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369 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA - ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.... 2013
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368 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2013
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367 Altera o Plano Plurianual do Município de Mauá da Serra e da outras providências.... 2013
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366 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA.... 2013
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Atualizado em 03/07/2024