DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA....
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMEDIANTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, BEM COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
reajuste salarial de 10% (dez por cento) aos
servidores públicos, ativos e inativos, e dos cargos
de provimento em comissão do Município de Mauá
da Serra, conforme especifica....
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências....
Autoriza a abertura de ura Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências....
