LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
354	Altera a redação do artigo 2°, da Lei 176/2011 no que tange a concessão de subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários de Mauá da Serra...	2013	Visualizar
353	Altera as formas de pagamento previstas no art. 2° da Lei 47/2009 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mauá da Serra. ...	2013	Visualizar
352	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências....	2013	Visualizar
351	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social....	2013	Visualizar
350	Dispõe sobre a denominação de propósitos municipais e dá outras providências....	2013	Visualizar
349	Dá nova redação ao artigo 3º e § 1° da Lei Municipal providências....	2013	Visualizar
348	Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências....	2013	Visualizar
347	Dispões sobre a criação de cargos e da outras providencias....	2013	Visualizar
346	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI Nº 019/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 07 DE MAIO DE 2002 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS....	2013	Visualizar
345	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências....	2013	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024