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Lei Súmula Ano Visualizar Download
289 Exclui o item ÍX, do § 3° da Lei Municipal n° 251/2012, de 27.02,2012 e dá outras providências.... 2012
288 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
287 Autoriza o Município a firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá da Serra, para repasse de subvenção social, e dá outras providências. ... 2012
286 Concede Título de Cidadão Honorário de Mauá da Serra ao Deputado ALEX CANZIANI e dá outras providências.... 2012
285 Altera o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares previsto na LOA de 2011. ... 2012
284 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
283 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o corrente exercício e dá outras providências.... 2012
281 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2012
280 Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... 2012
279 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências.... 2012

Atualizado em 03/07/2024