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Lei Súmula Ano Visualizar Download
309 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências. ... 2012
308 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências. ... 2012
307 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências. ... 2012
306 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.... 2012
305 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.... 2012
304 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.... 2012
303 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.... 2012
302 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
301 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra, para o Exercício de 2012.... 2012
300 Dispõe sobre permissão de uso de bem público por terceiro e dá outras providências.... 2012

Atualizado em 03/07/2024