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Lei Súmula Ano Visualizar Download
237 Dispõe sobre a transformação de Área Industrial em Residencial, e dá outras providências.... 2011
236 Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, é dá outras providências.... 2011
235 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... 2011
234 Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... 2011
233 Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... 2011
232 Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 20/2000 de 03.07.00 e dá outras providências.... 2011
231 Concede Título de Cidadão Honorário de Mauá da Serra, ao Deputado CLEITON KIELSE BORDINI CRlSOSTOMO e dá outras providências.... 2011
230 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências.... 2011
229 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2012.... 2011
228 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. ... 2011

Atualizado em 03/07/2024