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Lei Súmula Ano Visualizar Download
207 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... 2011
206 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2011
205 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2011
204 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2011 e dá outras providências.... 2011
203 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências.... 2011
202 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2011 e dá outras providências.... 2011
201 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2011 e dá outras providências.... 2011
200 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências.... 2011
199 Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.... 2011
198 Altera artigos da Lei Municipal n° 04/2003 e dá outras providências.... 2011

Atualizado em 03/07/2024