LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
186	Dispõe sobre a Re-Ratificação dos Lotes da Quadra n°. 9, do Loteamento Condomínio Residencial Lara I....	2011	Visualizar
185	Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências....	2011	Visualizar
184	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências...	2011	Visualizar
183	Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências....	2011	Visualizar
182	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências....	2011	Visualizar
181	Fica revogada a Lei Municipal n° 077/2010, de 05 de Maio de 2010, e dá outras providências. ...	2011	Visualizar
180	Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências....	2011	Visualizar
179	Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóveis urbanos e dá outras providencias....	2011	Visualizar
178	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2011 e dá outras providências. ...	2011	Visualizar
177	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, e dá outras providências...	2011	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024