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Lei Súmula Ano Visualizar Download
135 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2010
134 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... 2010
133 Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... 2010
132 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... 2010
131 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010
130 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2011.... 2010
129 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. ... 2010
128 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ... 2010
127 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá providências.... 2010
126 Fica revogada a Lei Municipal n° 062/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências.... 2010

Atualizado em 03/07/2024