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Lei Súmula Ano Visualizar Download
729 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de Bens Inservíveis à Administração Pública e dá outras providencias.... 2019
728 Altera a Lei Municipal n° 400/2013 que dispõe sobre Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Mauá da Serra, e dá outras providências. ... 2019
727 Altera a Lei n° 407/2013 (Estatuto do Magistério).... 2019
726 Transforma área de terra rural em urbano e da outras providências.... 2019
725 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. ... 2019
724 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA... 2019
723 Altera a Lei n° 19/2002 (Estatuto dos Servidores Municipais).... 2019
722 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2019
721 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2019.... 2019
720 Altera a Lei nº 42/2009, cria os cargos efetivos de Educador Físico, Atendente de Berçário e Coveiro, e separa o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais em Feminino e Masculino.... 2019

Atualizado em 26/04/2024