Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2019....
Altera a Lei nº 42/2009, cria os cargos efetivos de Educador Físico, Atendente de Berçário e Coveiro, e separa o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais em Feminino e Masculino....
Desmembra, desafeta e incorpora ao bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, bens imóveis do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, confor...
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 508/2015 que dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÀ DA SERRA e dá outras providências. ...
