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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
756 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.... 2020
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755 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.... 2020
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754 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.... 2020
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753 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E PERMUTA DE LOGRADOUROS E IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2020
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752 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.... 2020
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751 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade deste Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências.... 2020
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750 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2020... 2020
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749 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências... 2020
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748 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aabertura de Crédito Adicional Especial no orçamento doMunicípio de Mauá da Serra para o Exercício de 2020.... 2020
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747 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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Atualizado em 03/07/2024